Refund/Return Policy
This document governs the contractual relationship under Brazilian law and is legally valid only in its Portuguese version. An informal translation is provided below for convenience.
Última atualização: 27 de setembro de 2026.
1. Cancelamento Antes do Início
Caso o Cliente solicite o cancelamento do projeto antes do início efetivo do desenvolvimento (isto é, antes de qualquer entrega de escopo, wireframe, layout ou código), o valor da entrada é reembolsável, deduzidas eventuais taxas de processamento de pagamento já incorridas.
2. Cancelamento Após o Início do Desenvolvimento
Uma vez iniciado o desenvolvimento, a entrada de 50% (ou parcela equivalente conforme a proposta) não é reembolsável, pois remunera o planejamento, a alocação de equipe e o trabalho já em andamento. Valores pagos referentes a etapas ou sprints ainda não iniciados poderão ser reembolsados proporcionalmente.
3. Insatisfação Com o Resultado
Caso o Cliente não esteja satisfeito com uma entrega, o Estúdio compromete-se a realizar ajustes dentro do escopo acordado antes de qualquer discussão sobre reembolso. Pedidos de reembolso por insatisfação são avaliados caso a caso, considerando a aderência da entrega ao escopo assinado.
4. Planos e Assinaturas Recorrentes
Para serviços contratados em regime de manutenção contínua ou suporte recorrente, o cancelamento encerra as cobranças futuras, sem reembolso do período já em curso, salvo acordo em contrário.
5. Prazo Para Solicitação
Solicitações de reembolso devem ser feitas por escrito para mei@shovisionstudio.com em até 7 dias corridos após o fato que motivou o pedido, e serão respondidas em até 5 dias úteis.
6. Direito de Arrependimento (CDC)
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (à distância) podem ser canceladas em até 7 dias após a contratação, com devolução integral dos valores, desde que nenhum serviço tenha sido iniciado.