Termos de Serviço
Este documento rege a relação contratual sob a legislação brasileira e é válido apenas em sua versão em português.
Última atualização: 27 de setembro de 2026.
1. Objeto
Estes Termos de Serviço regem a contratação dos serviços de desenvolvimento web, automação com inteligência artificial, branding e infraestrutura digital prestados pela Sho Vision Studio ("Estúdio") a seus clientes ("Cliente"), conforme detalhado em proposta comercial ou escopo assinado especificamente para cada projeto.
2. Escopo e Orçamento
Cada projeto é regido por um escopo específico, apresentado em proposta ou orçamento formal, contendo entregáveis, prazos e valores. Alterações de escopo solicitadas após a aprovação podem gerar aditivos de prazo e/ou custo, sempre comunicados e aprovados previamente pelo Cliente.
3. Pagamento
Salvo condição diversa acordada por escrito, os projetos seguem a política de 50% de entrada para início do desenvolvimento e 50% na entrega final, ou divisão por sprints para projetos de maior porte. O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão dos serviços.
4. Prazos de Entrega
Os prazos estimados são informados na proposta comercial e no site (por exemplo, até 15 dias úteis para o plano Launch). Prazos podem ser impactados por atraso na entrega de materiais, aprovações ou informações por parte do Cliente.
5. Propriedade Intelectual
Após a quitação integral dos valores acordados, os direitos de uso sobre o produto final (código-fonte, design e conteúdo produzido especificamente para o projeto) são transferidos ao Cliente. Ferramentas, bibliotecas, frameworks e componentes proprietários do Estúdio reutilizados entre projetos permanecem de titularidade do Estúdio.
6. Suporte e Garantia
Todo projeto inclui 30 dias de ajustes e suporte técnico após a entrega, cobrindo correção de bugs e pequenos ajustes de escopo já entregue. Novas funcionalidades não incluídas no escopo original são tratadas como projetos adicionais.
7. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a fornecer materiais, acessos, informações e aprovações necessárias dentro dos prazos combinados, e a utilizar os serviços entregues em conformidade com a legislação vigente.
8. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito, respeitando o pagamento proporcional aos serviços já prestados até a data da rescisão.
9. Limitação de Responsabilidade
O Estúdio não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso das soluções entregues, incluindo perda de receita ou dados, exceto nos casos previstos em lei.
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para mei@shovisionstudio.com.